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SUS poderá ser atendido por hospitais privados |
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Atendimentos de urgências e emergências médicas a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão passar a ser feitos por hospitais e clínicas particulares, sem a necessidade de contratos ou convênios. Aprovado sob a forma de substitutivo pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a proposta (PLC 69/01) estabelece que esse atendimento seja feito mediante ressarcimento, quando o SUS não tiver condições de garantir assistência. Para votar a matéria, os senadores precisam, no entanto, deliberar sobre três medidas provisórias (MPs), que continuam trancando a ordem do dia.
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CNS prepara ação contra FAP |
A Confederação Nacional da Saúde entrará com ação contra a exigibilidade da contribuição incidente sobre os Riscos Ambientais do Trabalho - RAT, antigo Seguro de Acidentes do Trabalho - SAT, com alíquota majorada pelo FAP. Ação similar foi proposta pela Federação dos Hospitais de São Paulo, por exemplo, que conquistou liminar naquela região suspendendo a cobrança até decisão final. Lá, a avaliação da Vara Cível Federal foi de eventual majoração da alíquota da contribuição social ao Seguro de Acidente de Trabalho - SAT, após aplicação do FAP, terá caráter sancionatório e não fiscal, haja vista que será levado em consideração o risco no ambiente de trabalho, medido a critério do Conselho Nacional de Previdência Social. Aguardem novidades.
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