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CNS prepara ação contra FAP |
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A Confederação Nacional da Saúde entrará com ação contra a exigibilidade da contribuição incidente sobre os Riscos Ambientais do Trabalho - RAT, antigo Seguro de Acidentes do Trabalho - SAT, com alíquota majorada pelo FAP. Ação similar foi proposta pela Federação dos Hospitais de São Paulo, por exemplo, que conquistou liminar naquela região suspendendo a cobrança até decisão final. Lá, a avaliação da Vara Cível Federal foi de eventual majoração da alíquota da contribuição social ao Seguro de Acidente de Trabalho - SAT, após aplicação do FAP, terá caráter sancionatório e não fiscal, haja vista que será levado em consideração o risco no ambiente de trabalho, medido a critério do Conselho Nacional de Previdência Social. Aguardem novidades.
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